Vol. LXXI - 1995

Índice

Doutrina

José Joaquim Gomes Canotilho — Nova Ordem Mundial e Ingerência Humanitária (Claros-Escuros de um Novo Paradigma Internacional)

A. Santos Justo — O Código de Napoleão e o Direito Ibero-Americano

António Pinto Monteiro — Sobre a Protecção do Agente Comercial no Direito Português e Europeu

José de Faria Costa — Relações entre a Parte Geral e a Parte Especial do Código Penal

Manuel Segura Ortega — La Racionalidad del Derecho: Sistema y Decisión

Santiago Alvarez González — Alimentos entre Cónyuges o la Crisis de la Autonomia de la Deuda Alimenticia en Derecho Internacional Privado

María Paz García Rubio — La Directiva sobre Responsabilidad por los Danos Causados por los Productos Defectuosos y su Aplicación en el Derecho Comparado. Especial Referencia al Derecho Espanol

José Angel Fernandez Arruty — Los Acuerdos entre el Estado Espanol y las Confesiones Religiosas

Domingo Bello Janeiro — Valoración Global de la Ley 29/1994, de Arrendamientos Urbanos

Emilio Dolcini — Problemi della Commisurazione della Pena in Italia e in Portogallo

Paulo Jorge Canelas de Castro — Da Não Intervenção à Intervenção? O Movimento do Pendulo Jurídico perante as Necessidades da Comunidade Internacional

Pedro Caeiro — Levy Maria Jordão, Visconde de Paiva Manso. Notas Bio-Bibliográficas

Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida — O Princípio da Não Ingerência e o Direito Internacional Humanitário

Maria Clara Sottomayor — A Responsabilidade Civil dos Pais pelos Factos Ilicitos Praticados pelos Filhos Menores

Paulo Jorge Canelas de Castro — Portugal 's World Outlook in the Constitution of 1976

Estudos nos Cursos de Mestrado

Fernando Torrão — A Propósito do Bem Jurídico Protegido nos Crimes Sexuais (Mudança de Paradigma no Novo Código Penal)

Vária

I - Homenagem

Cerimónia Evocativa do Centenário do Falecimento do Visconde de Seabra, Realizada em 28 de Março de 1995

1.1. Discurso do Doutor Fernando José Bronze

1.2. Discurso do Doutor António dos Santos Justo

II - In Memoriam

Doutor Afonso Rodrigues Queiró

1.1. A. dos Santos Justo, Afonso Rodrigues Queiró

Mário Júlio de Almeida Costa, Para Franz Wieacker

III – Vida da Escola

Doutoramentos e Mestrados

Jubilação

Conferências

IV – Recensões Recensões

V – Permutas

Monografias

Publicacões Periódicas