E S C R I T O S    B R E V E S

E S T U D O S

AS TAXAS E AS CONTRIBUIÇÕES NA LEI OE/2016 (LEI N.º 7-A/2016, DE 30 DE MARÇO)


AS TAXAS E AS CONTRIBUIÇÕES NA LEI OE/2016
(LEI N.º 7-A/2016, DE 30 DE MARÇO)

Suzana Tavares da Silva

AS TAXAS E AS CONTRIBUIÇÕES NA LEI OE/2016 (LEI N.º 7-A/2016, DE 30 DE MARÇO)


A INTRODUÇÃO DAS FAT TAXES EM PORTUGAL
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Marta Costa Santos
Francisca Robalo Cordeiro

   

AS TAXAS E AS CONTRIBUIÇÕES NA LEI OE/2016 (LEI N.º 7-A/2016, DE 30 DE MARÇO)


AINDA A DISTINÇÃO ENTRE TAXAS E PREÇOS, A PROPÓSITO DA INTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS

Suzana Tavares da Silva