Política de Privacidade, Dados Pessoais e Cookies

Política de Privacidade, Dados Pessoais e Cookies da Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Política de Privacidade, dados pessoais e cookies A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo firmar o compromisso e o respeito que a Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tem pelas regras de privacidade e de proteção de dados pessoais de todos aqueles que utilizem o website da Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cujo domínio pertence à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

A Loja OnLine da FDUC está obrigada ao cumprimento da legislação relacionada com a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e a Lei de Proteção de Dados portuguesa, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O tratamento de dados pessoais realizados pela Loja Online da FDUC é realizado em observância das diretrizes definidas no presente documento, das orientações da autoridade de supervisão nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como das recomendações e orientações do Encarregado de Proteção de Dados da UC (EPD-UC). De acordo com o artigo 15.º do RGPD, a FDUC reconhece plenamente aos titulares dos dados, o “direito de acesso” aos respetivos dados e não restringe esse acesso, exceto nos casos legalmente previstos. A FDUC também reconhece todos os outros direitos concedidos aos indivíduos de acordo com a legislação da proteção de dados pessoais e está comprometida em atender às solicitações dos que pretendam exercer esses direitos. As orientações, recomendações e informações constantes desta Política e da página web da Loja OnLinel da FDUC visam apenas uma melhor compreensão das regras de proteção de dados, não gerando, em caso algum, direitos ou expetativas jurídicas. O acesso à página web da Loja OnLine da FDUC implica a aceitação plena dos vários avisos nela constantes, comprometendo-se o utilizador a usar a referida página web licitamente e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da FDUC ou de terceiros. Ao aceder a esta página web, os utilizadores assumem conhecer e aceitar os termos e condições que a seguir se enunciam, pelo que recomendamos a sua leitura.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Para efeitos do disposto nos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados é a FDUC, com sede no Pátio das Escolas, 3004-528 Coimbra, uma vez que é a entidade que decide quais os dados recolhidos, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação e a sua finalidade.

Informação recolhida

A informação recolhida pela FDUC abrange, por um lado, os dados, incluindo dados pessoais como o sejam o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico, voluntariamente fornecidos pelos utilizadores da página web da Loja OnLine da FDUC e, por outro lado, a informação recolhida automaticamente pela supramencionada página web, através de cookies.

A FDUC solicita aos utilizadores da página web da Loja OnLine da FDUC o fornecimento, direto e de forma voluntária, de informação nas seguintes situações: Registo, sendo a informação prestada mediante o preenchimento de formulário; Tratamento de assuntos relacionados com a o acesso e utilização da página, podendo ser solicitado, através do envio de emails, informação adicional; Aquisição de bens ou serviços. Em todos os casos, a FDUC, em cumprimento do princípio da minimização, apenas recolhe e trata os dados pessoais considerados apropriados, relevantes e não excessivos, a fim de cumprir os propósitos específicos, explícitos e legítimos a que se destinam.

Finalidade do tratamento de dados

A recolha de dados na página web da Loja OnLine da FDUC, e seu subsequentemente tratamento, destinam-se ao processamento de aquisição de bens ou de serviços, comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.  

Medidas de Segurança

A UC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no seu registo quer no processo de compra.

Todos os dados recolhidos são armazenados de forma segura e encriptada, impedindo-se a sua perda ou manipulação. Sem prejuízo, para verificar a segurança do acesso ao portal, sugere-se a consulta do estado de segurança no lado esquerdo do endereço web, considerando-se, em regra, que a ligação é segura se aí aparecer o símbolo do cadeado ou se o endereço começar com https em vez de http.

Enquanto responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais e demais informação recolhidos no portal, a FDUC garante que executa e promove as medidas técnicas de segurança adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados. É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores garantir que os seus computadores se encontrem devidamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objetivo de instalar brechas “backdoors” nos computadores). Adicionalmente, deverão ainda tomar medidas adicionais de proteção da sua informação pessoal, como por exemplo, fechar o seu browser no final da utilização do portal e ativas as definições de configuração segura do browser.

Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela FDUC serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores na página web da Loja OnLine da FDUC. Os dados que utilizador haja transmitido à FDUC serão, ainda, conservados durante um período máximo de 1 (um) ano a contar da data da extinção da inscrição, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.  

Direitos de acesso, alteração e esquecimento dos titulares dos dados

Mediante a verificação das condições legalmente previstas a FDUC garante aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

Os direitos atrás mencionados de acesso podem ser exercidos através do contacto indicado aquando da recolha dos dados ou através do email gcifduc@fd.uc.pt

Política de Cookies

A página web da Loja OnLine da FDUC utiliza cookies.

O que são os cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros, com informação alfanumérica, gravados pelo navegador no disco rígido do computador a partir do qual o utilizador acedeu à página web da Loja OnLine da FDUC.

Estes ficheiros são necessários para que o servidor consiga distinguir cada cliente e manter o estado durante a navegação. Se não desejar que a página web da Loja OnLine da FDUC guarde e leia dados de cookies pode modificar as definições do seu navegador, desativando a funcionalidade de armazenamento de cookies aquando da navegação em qualquer página web ou apenas na página web da Loja OnLine da FDUC ou selecionado a opção de limpeza à saída, caso em que os cookies serão eliminados assim que fechar o seu navegador.

Para mais informações sobre a configuração dos cookies, consulte o menu de “Ajuda” do seu navegador para saber qual a forma correta de alterar, atualizar, bloquear ou apagar os cookies.

A nossa política de cookies

Os cookies usados no website da Loja OnLine da FDUC são anónimos, não sendo guardada neles qualquer informação pessoal dos utilizadores, nem outra informação que os permita identificar pessoalmente.

Os cookies são usados para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores na referida página web, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente a mesma informação, e permitir a análise da utilização do website, de forma melhorar os seus conteúdos e a otimizar as suas funcionalidades.

Tipos de cookies

Podem ser utilizados quatro tipos de cookies:

Cookies de sessão – são cookies temporários aqueles que permitem registar preferências do cliente, como o idioma em que o site deve ser apresentado, e manter as sessões de utilizadores autenticados, sendo automaticamente apagados quando o navegador é fechado;

Cookies persistentes – são cookies permanentes aqueles que permitem guardar informação necessária entre sessões, por exemplo, indicar que o utilizador já tomou conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de uso, mantendo-se armazenados no computador até à data fixada para a sua expiração ou até serem eliminados pelo utilizador.

Em função da sua finalidade, os cookies podem ser divididos nas seguintes categorias:

Cookies essenciais – permitem a utilização das aplicações do utilizador e o acesso a áreas seguras e reservadas, através da recolha de informação anónima que ajuda a melhorar a forma como a página web funciona. Usamos estes cookies, nomeadamente, para “relembrar” a informação introduzida em formulários e registo de visitas para tratamento estatístico. A aceitação destes cookies é uma condição para uso da nossa página web e a sua inibição impede o acesso a conteúdos autenticados. Esta categoria abrange, ainda, cookies de segurança, que são usados para autenticar utilizadores, detetar abusos e utilizações fraudulentas de credenciais de início de sessão por um período persistente limitado, como tentativas repetidas de falha de autenticação ou tentativas de roubo do conteúdo de formulários que preenche no website da Loja OnLine da FDUC, e proteger dados de pessoas não autorizadas. Esses cookies são definidos para a tarefa específica de aumentar a segurança do serviço.

Cookies funcionais ou de funcionalidade – guardam as preferências do utilizador relativamente à navegação na página web, não necessitando, assim, de os reconfigurar e personalizar cada vez que nos visita e utiliza. A FDUC utiliza estes cookies, nomeadamente, para verificar se a página web da Loja OnLine da FDUC se encontra com informação consistente ou, por exemplo, para “relembrar” a possibilidade de registo num formulário. Este tipo de cookies pode ser controlado pelo utilizador através das definições do browser, podendo esta restrição ter impacto sobre as funcionalidades da página web da Loja OnLine da FDUC .

Cookies de publicidade – servem para direcionar publicidade em função dos interesses de cada utilizador. A UC não utiliza cookies de publicidade.

Cookies analíticos – recolhem informação sobre a forma como utiliza o site, ajudando a identificar os conteúdos mais visitados na página web para, desta forma, permitir a orientação dos conteúdos às preferências dos utilizadores. Estes cookies não recolhem dados pessoais e não podem ser alterados ou recuperados por nenhum serviço ou por outro domínio. A informação obtida através destes meios, como já foi referido, não permite estabelecer qualquer relação ao nível do endereço de IP dos utilizadores com o propósito de verificar dados pessoais. A FDUC utiliza os serviços do Google Analytics para monitorizar os níveis de utilização dos seus sites e pode consultar aqui informação adicional sobre a recolha de dados efetuada.

Flash cookies

P Loja OnLine da FDUC Loja Oficial do Turismo da UC poderá ser necessária utilização do Adobe Flash Player, programa que armazena igualmente dados técnicos e informação relativa à navegação, denominados flash cookies ou local shared objects (LSO). Se não desejar que sejam guardados flash cookies, ou que os mesmos sejam eliminado, poderá modificar as configurações do próprio Adobe Flash Player ou, em alternativa, verificar se o seu navegador dispõe de alguma ferramenta para o efeito.

Alterações à Política de Privacidade

A FDUC reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP, assim como a faculdade de disponibilizar informações adicionais, mais detalhadas. Sempre que tal aconteça, serão as mesmas publicadas na página de internet da FDUC.

Limitação de responsabilidade

A FDUC reserva-se ao direito de reajustar as condições de uso da página web da Loja OnLine da FDUC a qualquer momento e não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do acesso à referida página, mesmo que resultem da consulta de conteúdos desatualizados ou do contacto com vírus no acesso pelas diferentes redes. Na página web da Loja OnLine da FDUC poderão estar incluídos links de acesso a outros website que são alheios à FDUC. A disponibilização de tais ligações é efetuada de boa fé, não podendo a FDUC ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais através desses websites, nem assumindo a FDUC qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas.  

Subcontratantes e cedência de dados a terceiros

A FDUC, no âmbito das suas competências, poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a FDUC verifica se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do RGPD e salvaguarde os direitos do titular dos dados.

Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às diretrizes da FDUC (responsável pelos dados), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados. Do contrato com o subcontratante consta:

  • A localização dos dados;
  • A natureza e finalidade do tratamento;
  • A identificação do objeto e a duração do tratamento;
  • As obrigações e direitos de cada uma das partes;
  • A identificação do EPD do subcontratante, quando aplicável;
  • O tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados;
  • As medidas de segurança e privacidade, standards e normas europeias aplicáveis;
  • As condições da sub-subcontratação e a política de confidencialidade do subcontratante;
  • A densificação das obrigações do subcontratante em matéria de notificação de violações de dados pessoais;
  • As disposições relativas à não transferência de dados para países fora da UE, ou, se necessária a transferência, elenco das decisões de adequação, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º e considerandos 101 a 116 do RGPD.