Termos e Condições do Serviço da Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Aspetos Gerais
Os presentes termos e condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o utilizador, que assume a qualidade de Cliente, desde o ato da encomenda à entrega do produto, por este meio celebrando um contrato de fornecimento de bens.
Ao aceder à Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o respetivo utilizador assume conhecer e aceitar plenamente os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitá-los e cumpri-los, pelo que se recomenda uma leitura atenta do presente documento.
Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, dever-se-á abster-se, por completo, de utilizar a Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de efetuar qualquer compra através do site desta página web.
A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), proprietária da Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade contactável através de email: loja.online@fd.uc.pt.
Direitos de propriedade intelectual
Além do conteúdo que o utilizador possui, de acordo com estes Termos, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra possuem todos os direitos de propriedade intelectual e materiais incluídos neste site.
O utilizador tem licença limitada concedida apenas para fins de visualização do material incluído neste site.
Preço de venda dos produtos
O preço de venda de cada produto é determinado pela Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade e pode ser livremente alterado em qualquer momento e sem aviso prévio. Sem prejuízo, as alterações no preço de venda dos produtos não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente.
O preço de venda dos produtos está indicado em € (euros) e inclui IVA à taxa legal aplicável.
Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega.
Os preços de venda dos produtos são os apresentados aquando realização da encomenda, salvo se tiver ocorrido um erro na sua indicação detetado pela Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade até à entrega daqueles ao Cliente. Neste caso, o Cliente é imediatamente contactado através de email enviado para o endereço de correio eletrónico por si disponibilizado, podendo optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou por cancela-la.
Encomenda
O processo de encomenda tem os seguintes passos:
- Após a compra é enviada a confirmação da encomenda para o e-mail do cliente;
- Quando a encomenda for expedida o cliente recebe um e-mail a informar a sua expedição;
- A fatura da encomenda vai junto da mesma;
Não existe a obrigatoriedade de se registar no site da Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade para efetuar compras, o cliente poderá fazê-lo como visitante.
As encomendas realizadas durante o fim-de-semana são processadas no dia útil seguinte.
Não é possível alterar a encomenda enquanto esta não for expedida.
Modalidades de pagamento
A loja online da Universidade de Coimbra disponibiliza ao Cliente os seguintes meios de pagamento: PayPal.
O pagamento das encomendas na Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade é realizado através de PayPal ou transferência bancária.
Entrega de encomendas
Modalidades
As opções de entrega das encomendas e os respetivos prazos de entrega serão disponibilizadas durante o processo de compra, em momento anterior à realização do respetivo pagamento.
As opções disponíveis podem variar de acordo com a geografia pretendida para a entrega dos Produtos.
Os nossos envios são feitos para todo o território nacional através dos CTT.
Portes de envio
O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos e destino.
O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
Tempo de envio e prazos de entrega
A missão da Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra é fazer com que nossos clientes tenham acesso aos produtos da FDUC sem ter de sair do conforto de sua casa e para isto trabalhamos continuamente para enviar a encomenda com a máxima qualidade, o mais rapidamente possível.
Os tempos de envio e prazos de entrega a seguir apresentados são meramente indicativos, correspondendo a estimativas de processamento de encomendas em condições regulares, podendo, contudo, sofrer alterações decorrentes de impedimentos físicos ou estruturais, nomeadamente, indicação, pelo cliente, de morada incorreta ou incompleta na altura da encomenda ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, etc..
Embora não se responsabilize pelos atrasos verificados nas situações acimas mencionadas, a Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra compromete-se a realizar todos os esforços possíveis para tentar minimizar os referidos atrasos.
Após a confirmação de pagamento, o tempo de expedição, em períodos normais, pode variar de 2 a 4 dias úteis em períodos normais, prazo que poderá ser alargado em ocasiões especiais, designadamente dias de grandes promoções (“Black Friday)” ou épocas festivas…).
É igualmente de salientar que nas encomendas realizadas após as 13h a contagem do tempo de expedição não inclui o próprio dia, apenas se iniciando no dia útil seguinte.
Em qualquer caso, o envio do(s) Produto(s) terá lugar no prazo máximo de 14 dias a contar do dia seguinte ao do recebimento do email de confirmação de encomenda, salvo ocorrência de um evento de força maior.
Os prazos de envio máximos são os seguintes:
Portugal Continental – Até 4 dia útil após o pagamento;
Madeira e Açores – Até 15 dias úteis após o pagamento;
Resto do mundo – Brevemente disponível o envio
Na eventualidade de não ser possível entregar os Produtos encomendados por facto imputável ao Cliente, será efetuado o reembolso do valor do(s) produto(s), exceto os custos de entrega, quando aplicáveis.
Roubos, falhas e extravios
Todas as nossas encomendas realizadas na Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra estão cobertas por um seguro contra extravio.
No caso de a sua encomenda ser extraviada, a Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra procederá ao reembolso da totalidade do seu valor, mediante emissão de um vale para utilização em nova compra ou a novo envio da encomenda sem qualquer custo adicional.
A FDUC envidará os esforços necessários à resolução de todos os problemas relacionados com as encomendas, da melhor forma possível e com o menor transtorno e com toda a qualidade para o cliente.
Produto danificado ou incorretamente enviado
Embora a Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra tenha padrões elevados no embalamento das encomendas para evitar danos durante o transporte, é possível que ocorram problemas. Por isso se pede e se considera muito importante que o Cliente verifique a sua encomenda assim que a receber e sempre antes de utilizar os produtos.
O Cliente só deverá aceitar a encomenda se a embalagem não mostrar qualquer sinal de violação. Caso suspeite da integridade da sua encomenda, o Cliente deverá recusar a entrega e indicar o motivo da devolução na guia de remessa.
Subsequentemente, a encomenda será devolvida às nossas instalações e a analisada pela nossa equipa, que entrará em contacto com o Cliente.
Caso, após aceitação da encomenda, detete alguma falha ou desconformidade relacionados com a encomenda, o cliente deverá de imediato reportar o sucedido à Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra. Para tal, pedimos aos clientes que forneçam detalhes da falha e anexem à mensagem imagens da embalagem e/ou do produto para que possamos mais rápida e facilmente avaliar a situação.
A Loja OnLine da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra tomará as medidas necessárias à resolução da questão com rapidez e facilidade. Cada situação será analisada individualmente e resolvida da melhor forma possível sendo que podemos fazer o reembolso total ou parcial, oferecer um desconto numa compra futura ou fazer o reenvio da encomenda.
Se tiver algum problema ou dúvida relacionados com a receção da sua encomenda não hesite em nos contactar através do email loja.online@fd.uc.pt
Cancelamento da encomenda
A encomenda de um Produto pode ser cancelada numa das seguintes situações:
- Indisponibilidade do Produto, caso em que a FDUC informará o cliente da impossibilidade de satisfação do pedido e consequente cancelamento e procederá ao reembolso da quantia paga no prazo de 30 dias;
- Preço completamente errado devido a erro (manual ou informático).
Nos casos previstos nas alíneas anteriores a FDUC informará o Cliente do ocorrido e procederá ao reembolso no prazo de 30 dias.
Devoluções e Trocas
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 24 de dezembro, na sua atual redação, o cliente goza do direito de livre resolução do contrato, o qual poderá ser exercido, mediante, devolução dos produtos defeituosos ou distintos, sem necessidade de indicar o motivo, dos encomendados no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física ou controlo do produto.
O Cliente deverá proceder à devolução do produto em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foi remetido, bastando para isso enviar um e-mail para loja.online@fd.uc.pt anexando a fatura da compra do produto. O valor da devolução fica a cargo do cliente.
O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido.
Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
Garantia
A Loja Online da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra responde, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril, na sua atual redação, pela falta de conformidade dos produtos adquiridos na loja online, que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro de um prazo de 2 anos a contar da data da entrega.
Verificando que o produto entregue apresenta algum defeito ou não corresponde ao produto encomendado, deverá o Cliente, no prazo máximo de 2 meses após detetar a desconformidade, informar a loja online da Universidade de Coimbra através do formulário de contacto disponível loja.online@fd.uc.pt.
Não são considerados defeitos quaisquer deteriorações ocorridas no Produto após a entrega do mesmo por motivo imputável ao Cliente.
Confirmando-se a falta de conformidade do Produto devolvido, o Cliente poderá optar pela substituição do Produto ou pelo reembolso de todos os pagamentos por si efetuados.